Uma moradora de Belo Horizonte terá que ser indenizada em R$ 2 mil por danos morais e R$ 1,2 mil por danos materiais após a promotora de um concurso público para delegado da Polícia Civil de Alagoas adiar a prova. A candidata havia adquirido passagens com antecedência para garantir os melhores preços.
Inicialmente marcado para agosto de 2022, o exame foi adiado para quatro meses depois, o que pegou os concurseiros de surpresa. A mulher precisou comprar passagens novas e cancelar as antigas, tendo um prejuízo de R$ 1,2 mil.
A empresa que organiza a seleção contestou os pedidos de indenização, alegando que o adiamento foi uma solicitação da Secretaria de Planejamento de Alagoas por causa de um inquérito que investigava outros concursos do estado. A promotora disse que avisou os candidatos com 12 dias de antecedência.
A decisão favorável à candidata foi proferida pela juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte. Segundo a magistrada, o inquérito policial havia sido aberto em 2021, bem antes da publicação do edital do concurso, em maio de 2022.
A juíza também lembrou que os concursos públicos, especialmente na área jurídica, atraem candidatos de outros estados, exigindo organização prévia para que eles consigam passagens aéreas e hospedagem.
Eventos extraordinarios
Beatriz ainda destacou que eventos extraordinários podem acontecer e impedir a realização da prova na data prevista, como pandemias ou eventos climáticos graves, o que afastaria o dever de indenização. No caso do concurso em Alagoas, não houve qualquer fator que pudesse afastar a responsabilidade da empresa.
“Desta forma, quando da publicação do edital, a empresa e o estado de Alagoas já tinham ciência dos fatos que levaram à investigação policial, sendo possível escolher a data mais apropriada para o prosseguimento do concurso”, disse Beatriz Junqueira.
