Nivaldo Ferreira dos Santos*
Na reunião da Interassociação dos Amigos dos Bairros de Itabira realizada no dia 18 de outubro de 2026 o Professor César Falcão Barella, da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), apresentou várias informações sobre os dados que foram coletados a respeito das áreas de riscos existentes em Itabira, em especial nos bairros Pedreira, Gabiroba, Madre Maria de Jesus e Clóvis Alvim II.
Entre as informações apresentadas o principal destaque foram as imagens com os locais do Bairro Pedreira onde existe risco de queda de blocos de pedras sobre várias moradias e também sobre a Igreja de Nossa Senhora das Graças – 26 dos 95 “setores de risco” identificados em Itabira ficam no bairro Pedreira, mas há dezenas de locais com risco de deslizamento espalhados em vários outros bairros da cidade.
Os dados coletados fazem parte do processo de revisão do “Plano Municipal de Redução de Riscos”, instrumento de planejamento urbano previsto na Lei Federal 12608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) – é importante lembrar também que existem outros tipos de riscos, como alagamentos, quedas de árvores e até o rompimento de barragens.
E a previsão é que a elaboração deste Plano Municipal seja concluída ainda neste ano, com a participação de cidadãos em geral e, principalmente, das lideranças comunitárias, uma vez que a população de cada localidade conhece muito melhor os riscos e as pessoas/famílias que estão correndo riscos.
Para concluir, lembramos que os contatos da Defesa Civil (ou COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil) de Itabira são os seguintes: 199 = Telefone de Emergência (Plantão); (31)3839-2147 = Telefone Fixo, de segunda a sexta, no “horário comercial”; (31)98294-6273 = WhatsApp, que permite o envio de mensagens, fotos, vídeos, áudios e arquivos com denúncias e/ou informações sobre locais onde há alguma situação de risco.
Entre em contato, informe-se, participe, exerça seus direitos e ajude a reduzir os riscos em nossas comunidades… Faça a sua parte e colabore com a segurança de todos nós!
E O PLANO DIRETOR ?!?
Na reunião da Interassociação foi lembrado também que o Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 4938, de 28 de dezembro de 2016 = Plano Diretor Participativo do Município de Itabira) precisa ser “revisado” a cada 10 anos, conforme previsto na legislação federal (Estatuto das Cidades = Lei Federal nº 10257, de 10 de julho de 2001) e também na própria Lei Municipal 4938/2016: o texto do artigo 400 desta lei estabelece que “O Plano Diretor do Município de Itabira, instituído por esta Lei, será revisto no prazo máximo de 10(dez) anos a contar de sua publicação”.
É importante lembrar que o Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento do desenvolvimento municipal – conforme escrito no artigo 1º da Lei Municipal 4938/2016, o “Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itabira” é “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” e “tem por objetivos gerais ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem estar dos seus habitantes”.
Para isso, o Plano Diretor trata das diretrizes relativas a todos os segmentos das políticas públicas municipais: Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Saneamento Básico e Gestão de Resíduos, Patrimônio Cultural, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Urbana, Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Assistência Social, Abastecimento Alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico (Ciência e Tecnologia, Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura, Pecuária, Turismo, Economia Criativa), Ordenamento do Território Municipal, Zoneamento Urbano, Parcelamento do Solo, Ocupação e Uso do Solo. Portanto, é uma lei essencial e de extrema importância para todos os cidadãos e para todos os segmentos da nossa sociedade, incluindo todos os bairros e todas as comunidades rurais – aliás, essa legislação deveria ser conhecida e estudada por todas as lideranças comunitárias, políticas e empresariais do município e até mesmo nas nossas escolas.
Além disso, a legislação prevê que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é o órgão responsável por “coordenar as ações necessárias à implantação e ao monitoramento do Plano Diretor, bem como dos planos, programas e projetos de interesse para o desenvolvimento urbano do Município” (artigo 388 da Lei Municipal 4938/2016) – ou seja: é essencial que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano funcione efetivamente e que providencie a revisão do Plano Diretor do Município de Itabira com a devida participação da comunidade… E esta revisão também precisa acontecer até o final deste ano (em 28 de dezembro de 2026 será completado o prazo de 10 anos previsto na legislação).
E então, esse prazo vai ser cumprido? Ou não?!?
CLÍNICA-ESCOLA
Recentemente recebi no nosso amigo e leitor Gentil Neto a divulgação dos serviços oferecidos pela Clínica-Escola da UNA Itabira – esta instituição de ensino superior, que funciona no Centro de Itabira, oferece atendimentos especializados com valores acessíveis e sociais, buscando ampliar o acesso da população a um tratamento de qualidade nas áreas de odontologia, psicologia e fisioterapia. Para saber mais sobre estes serviços é só ligar para (31)3840-2402.
* Nivaldo Ferreira dos Santos é Mestre em Administração Pública, Professor, Líder Comunitário e Servidor Público
